O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto Cão Orelha, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais no Brasil. A medida prevê multas que passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
A iniciativa foi apresentada em Brasília e homenageia o cão comunitário Orelha, morto após agressões em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Até a última atualização das informações, o decreto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da nova regra, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para infrações administrativas relacionadas a maus-tratos.
Multas podem aumentar em casos mais graves
De acordo com o governo, o valor das multas poderá aumentar dependendo das circunstâncias do crime.
Entre os fatores que podem elevar a penalidade estão:
Morte do animal ou ocorrência de sequelas permanentes
Abandono do animal
Reincidência do infrator
Prática do crime com crueldade extrema
Maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção
Nessas situações, a multa pode ultrapassar R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes, chegando ao limite de R$ 1 milhão.
Outros agravantes citados incluem:
Recrutamento de crianças ou adolescentes para participar do crime
Divulgação das agressões nas redes sociais
Número de casos cresce no país
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento expressivo de processos relacionados a maus-tratos a animais no Brasil.
Segundo os dados:
4.919 casos foram abertos na Justiça em 2025
4.057 casos foram registrados em 2024
O crescimento é de cerca de 21% em um ano. Em comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Caso Orelha motivou homenagem no decreto
O decreto recebeu o nome de Cão Orelha em referência ao cachorro comunitário que vivia havia cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis.
O animal era cuidado por moradores e comerciantes da região turística e ficou conhecido entre turistas e frequentadores do bairro.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, relatou que o cão era dócil e fazia parte da rotina da comunidade.
Investigação identificou adolescentes envolvidos
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, ocorrida na mesma região.
Segundo a polícia:
Um adolescente foi apontado como autor das agressões contra Orelha
Outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo o cão Caramelo
As autoridades concluíram que os envolvidos praticaram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos a animais.
A polícia também solicitou a internação provisória do adolescente apontado como responsável pela morte de Orelha.
